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montesclaros.com - Ano 26 - segunda-feira, 8 de dezembro de 2025

Congresso derrubou veto e exigência de exame toxicológico para a primeira carteira de habilitação volta a valer para moto e carro

Segunda 08/12/25 - 6h04

Quinta-feira, o Congresso derrubou o veto presidencial e restabeleceu a exigência do exame toxicológico para quem for tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros).

Agora, quem solicitar a CNH pela primeira vez nessas categorias terá de fazer o exame toxicológico, que pode usar métodos como análise de cabelo, pele ou unhas para identificar substâncias psicoativas.

Se o resultado for positivo, o candidato fica impedido de obter a habilitação.

Até então, a obrigatoriedade do exame se limitava às categorias C, D e E — voltadas ao transporte de cargas e passageiros.

A mudança, de acordo com parlamentares, busca aumentar a segurança viária e evitar que motoristas sob influência de drogas obtenham licença para dirigir.


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