Autorizado o funcionamento da comissão mista da Câmara e do Senado que vai apurar as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS
Terça 17/06/25 - 20h47 O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre , leu nesta terça-feira (17) o requerimento que formaliza a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar possíveis fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a leitura em sessão conjunta, fica autorizada a instalação da comissão.
A partir de agora, inicia-se a etapa de indicação dos parlamentares que vão compor o colegiado.
A CPMI será formada por 15 senadores e 15 deputados, além de suplentes, e terá prazo inicial de funcionamento de 180 dias.
A iniciativa para criação da comissão partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que reuniram apoio de parlamentares de diferentes partidos.
O objetivo é investigar irregularidades em cobranças não autorizadas de associações e entidades em aposentadorias e pensões, reveladas por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A CPMI tem como foco principal apurar responsabilidades e propor medidas que possam fortalecer os mecanismos de proteção ao beneficiário da Previdência Social.
A definição da presidência e da relatoria deve ocorrer após a indicação dos membros titulares pelas lideranças da Câmara e do Senado.
