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montesclaros.com - Ano 26 - sábado, 26 de setembro de 2026

Proibição das bets: Congresso precisa aprovar em até 120 dias a medida provisória de ontem, e já em vigor. Veja resumo do que mudou, e como

Sábado 26/09/26 - 6h06

O governo federal editou medida provisória que proíbe as apostas esportivas e os jogos on-line em todo o Brasil.

A MP tem força de lei e já está em vigor.

As plataformas de apostas estão proibidas de operar.

Os sites só ficarão disponíveis para o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro.

A partir do dia 6, saem do ar.

Os apostadores devem retirar o dinheiro até o dia 5.

As bets terão os dias 7 e 8 para informar aos bancos os valores por CPF.

A devolução será feita entre os dias 9 e 14 de outubro.

Se houver impedimento, a Caixa Econômica Federal intermediará o pagamento.

A medida proíbe a publicidade e o patrocínio de bets.

Materiais já publicados devem ser retirados em até 10 dias.

As licenças já concedidas serão extintas em 30 dias.

O texto da Medida Provisória precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Se não for aprovado, a proibição perde validade.

Entidades do setor criticaram a decisão.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias afirmou que vai recorrer à Justiça e estima que mais de 30 milhões de apostadores possam migrar para plataformas ilegais.

Clubes de futebol pressionam contra a proibição, já que 14 dos 20 times da Série A são patrocinados por casas de apostas.

É um resumo do que diz o noticiário, horas após a medida provisória ser assinada.

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