INSS estabelece novas regras e passa a exigir biometria. Veja o que muda para receber aposentadorias, auxilios e o BPC

O INSS publicou novas regras que ampliam a exigência de cadastro biométrico para a concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais .

A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC .

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida .

A biometria poderá ser comprovada por meio da Carteira de Identidade Nacional, do título de eleitor ou da Carteira Nacional de Habilitação .

Para quem já recebe benefícios, a implementação será gradual e não haverá bloqueio automático neste momento. Os prazos vão até o fim de 2027 .

A portaria mantém exceções. Estão dispensados do cadastro biométrico:

- Pessoas com mais de 80 anos;
- migrantes, refugiados ou apátridas;
- residentes no exterior;
- pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, com comprovação médica;
- moradores de áreas de difícil acesso;
- requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade e pensão por morte, conforme previsto na portaria .