Apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe firmaram parceria para cobrar o antigo DPVAT, de volta a partir de janeiro

Terça 29/10/24 - 22h12

O seguro obrigatório para veículos, agora chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), voltará a ser cobrado a partir de janeiro de 2025.

A lei, a pedido do governo, foi aprovada pelo Congresso.

O antigo DPVAT foi extinto em 2020.

O SPVAT cobrirá indenizações por morte, invalidez e despesas médicas decorrentes de acidentes de trânsito.

O valor ainda não foi fixado, mas estima-se que será entre R$ 50 e R$ 60 por ano.

Os estados tiveram até agosto para firmar parceria com a Caixa para incluir o SPVAT na taxa de licenciamento e IPVA, mas apenas Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe aderiram.

Nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento deverá ser realizado diretamente na Caixa.

O não pagamento do SPVAT impedirá o licenciamento do veículo.

O SPVAT é um encargo federal e a Caixa será responsável por registrar o pagamento nos sistemas de controle.


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