TCU decide que Lula não precisa devolver relógio de ouro recebido como presente e a decisão deve reabrir o debate sobre os presentes de Bolsonaro
Quarta 07/08/24 - 18h23O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o presidente Lula não precisará devolver um relógio de ouro da marca Cartier, presente recebido em 2005.
A decisão argumenta que não há normas claras que determinem o tratamento de presentes recebidos por autoridades, sugerindo que a responsabilidade por essa regulamentação cabe ao Congresso.
A decisão pode reabrir discussões sobre os presentes recebidos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os ministros Anastasia e Marcos Bemquerer votaram pela não devolução com base na não retroatividade das normas.
O ministro Walton Alencar votou pela devolução dos itens.
