Assinada hoje, a "taxa das blusinhas" deverá valer já a partir do primeiro dia de agosto
Quinta 27/06/24 - 13h34
A lei inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250) e foi assinada durante a sessão plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
A Medida Provisória com detalhes da regulamentação da chamada “Taxa das Blusinhas” será publicada, e a mudança na alíquota deve valer a partir de 1º de agosto, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda.
Atualmente, compras internacionais abaixo de US$ 50 estão isentas do imposto de importação devido ao programa Remessa Conforme do Ministério da Fazenda.
Originalmente, o Congresso propôs uma taxação de 60%, mas, após negociações com o governo, chegou-se ao percentual de 20%.
Compras entre US$ 50 e US$ 3 mil continuam sujeitas a uma alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do tributo a pagar.
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