Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Hora amarga Manoel Hygino O Poder Judiciário está no ápice das crises que dominam presentemente o cenário nacional. Pelas dimensões que os veículos de comunicação lhe destinam, pode-se percebê-la. Não é para menos. A propósito, Márcio Coimbra, suficientemente conhecido nos meios políticos, teve ensejo de afirmar que não se trata de novidade. Não se cuida de assunto muito recente, antes pelo contrário. O expert declarou: “A crise atual não é um fato isolado, mas o ápice de um longo processo de hipertrofia institucional, marcado pelo desapego ao devido processo legal. Essa degeneração não ocorreu por falta de avisos. Há mais de duas décadas, alertas veementes já apontavam para os riscos da expansão desmedida do Judiciário. No final dos anos 1990, o senador Antônio Carlos Magalhães travou duros embates ao propor a CPI do Judiciário, denunciando a morosidade, a ineficiência e a benevolência corporativa com desvios na magistratura. ACM advertiu que uma estrutura sem freios externos descambaria em arrogância e insularidade. O tempo confirmou o prognóstico: a omissão em reformar a instituição consolidou uma cúpula refratária ao controle republicano. A conflagração interna observada expôs um perigoso modelo autocrático e inquisitorial, centrado no uso perpétuo de inquéritos extraordinários, nos quais a mesma figura atua simultaneamente como vítima, acusador e julgador, atropelando prerrogativas do Executivo e do Legislativo sob o pretexto de defender a ordem democrática – uma prática que não dialoga com qualquer sistema de liberdades. A magistratura, ao contrário, deve pautar-se pela contenção, sobriedade técnica e estrita legalidade — uma postura comprometida com a transparência pública, com o rigor procedimental e a imparcialidade”. “Quando a reação a atos de transparência no Brasil se dá por meio de retaliações procedimentais e uso de decisões monocráticas para conter denúncias, revela-se a fragilidade moral do modelo inquisitorial”. O tema não foi esquecido pela Corte. O articulador afirma: “Já passou da hora de promover uma reforma profunda no Poder Judiciário. É urgente romper a insularidade dos tribunais, impor limites às liminares individuais, fixar mandatos temporais e proibir investigações de ofício. A Crise Suprema é o sintoma derradeiro de um sistema que extrapolou suas balizas e exige imediata recondução aos limites estritos da Constituição”.

Preencha os campos abaixo