Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Audiência Publica para discutir Chacreamentos Irregulares. Na manha desta Quinta-feira 31/07 vereadores e representantes de instituições e entidades de classes reuniram na Câmara Municipal de Montes Claros para discutir um problema que já estar se tornando crônico no Brasil e principalmente em Montes Claros. Durante a reunião opiniões diversas dos vereadores confrontavam com os esclarecimentos dos representantes de entidades e instituições. Tentando capitalizar politicamente; vários vereadores procuravam “sem conhecimento de causa” defender as irregularidades dos chacreamentos rurais. Tudo bem que é de obrigação pessoal do vereador defender seus eleitores para garimpar votos. Mas, sem embasamento na lei, é demagogia. Só para citar uma. Um vereador chegou a dizer: “O trabalhador luta a vida toda para comprar um sitio na zona rural e, quando compra, a lei o impede de ter energia e escritura”. Chamou de Sitio, área de mil metros quadrados. Se este mesmo vereador ler a Lei N. 11.9777/2009 no capitulo III /Seção I / Artigos 46 e 47, verá que não é bem assim. O representante do INCRA elucidou muito bem, quando diz que o órgão só trabalha dentro da legalidade. Descartando qualquer interferência no assunto. O mesmo diz o representante da Cemig. Diz que a empresa não tem obrigação de colocar energia prá ninguém, que a obrigação é do empreendedor, e até então os chacreamentos irregulares não terão energia. Diz ainda que, alguns chegaram a serem beneficiados no passado, mas, foi um equivoco no levantamento de campo, mas, doravante não é possível. A representante dos Cartórios, embasada nas leis diz que, quem anda chacreando áreas rurais prometendo infraestrutura e escritura e não cumprindo, é um estelionatário, e que, esse crime é também imputado ao comprador que –revender- a chácara adquirida. Chegou a dizer: “Isto é má fé”. - Sem dúvida!! Diz também, que semanalmente varias pessoas chegam aos cartórios tentando a titularidade das chácaras, e todas recebem um “não”. Só pode escriturar e receber energia áreas com mais de vinte mil metros quadrados. Esclareceu. Comentário subjetivo: Chacreamento sem infraestrutura é realmente uma Favela. Não no sentido pejorativo. Pois. As “favelas” são compostas de pessoas trabalhadoras e honestas, não obstante alguns que denigram o local. São aqueles que ficam à margem da lei. E mais! Existem muitas favelas urbanas que são bem melhores que as rurais, contam com distribuição de energia elétrica; abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpezas nos becos e vielas, coleta e manejo de resíduos sólidos, são aglomerados consolidados que passaram ser de obrigação dos prefeitos darem condições humanas. No caso dos chacreamentos é diferente; existem pessoas de Salvador-BA e do Paraná comprando áreas aqui em Montes Claros para chacrear, ganhar um “burro de dinheiro” e vão embora deixando os ludibriados proprietários de chácaras irregulares “a ver navios”. E assim são muitos. (*) José Ponciano Neto é Tec. Meio Ambiente Natural e Urbano.

Preencha os campos abaixo